| Projeto: |
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PL 301 25/05/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-301/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0301-2005 |
| Promovente: |
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Attila Russomanno |
| Ementa: |
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º, INCISO VI, REVOGA O INCISO I, DO ARTIGO 10, REVOGA O ART.11 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART.12, TODOS DA LEI Nº 13.766/04, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REFERENTE EXTINÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO COMPULSÓRIA DOS SERVIDORES AO HSPM) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR / ATENDIMENTO / COMPETENCIA / CONTRIBUICAO ( PAGAMENTO ) / CONTRIBUICAO HOSPITALAR / CONTRIBUINTE / CONVENIO / CUSTEIO / HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL / LEI 13.766/2004 / PMSP / POPULACAO / SERVIDOR / SISTEMA UNICO DE SAUDE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1182-2005
ver documento Adm1153-2006
ver documento Conjpl0301-2005
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 25/05/2005 | Encaminhado em 25/08/2005 | | CCJ | Recebido em 25/08/2005 | Encaminhado em 01/11/2005 | | ADM | Recebido em 01/11/2005 | Encaminhado em 04/09/2006 | | SAUDE | Recebido em 04/09/2006 | Encaminhado em 16/01/2008 | | SGP21 | Recebido em 07/05/2008 | Encaminhado em 20/03/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 20/03/2009 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 184, Legislatura 14 em 05/12/2007
REJEITADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 11, Legislatura 15 em 10/03/2009
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 294/2006 de 20/10/2006 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 05/03/2007 atraves do(a) Ofício ATL nº 058/07-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 496/2007
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| Encerramento: |
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20/03/2009. Motivo: REJEITADO |